FONTE: JOTA TRIBUTOS E EMPRESAS Valores recebidos a título de Selic não são receita nova e não podem compor base de cálculo, afirmam advogados CRISTIANE BONFANTI A decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que afastou a cobrança do IRPJ e da CSLL sobre valores referentes à taxa Selic em razão de repetição Leia mais…
FONTE: CONTÁBEIS Comitê Gestor do Simples Nacional acaba de anunciar a prorrogação do prazo de adesão ao Relp para 31 de maio. Foto: Miriam Zomer/Agência AL O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) se reuniu nesta quarta-feira (20) e decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Leia mais…
por Gerência Executiva de Relações do Trabalho / CNI Dica RT: Entenda o auxílio inclusão Criado pela Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e regulamentado pela Lei14.176/2021, o auxílio-inclusão é um benefício de natureza assistencial para promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Confira os requisitos Leia mais…
por Gerência Executiva de Relações do Trabalho / CNI ATOS NORMATIVOS Portaria nº 698, de 4 de abril de 2022, (DOU 14/4/2022, seção 1, pág.455), que “Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades.”. Aviso de Consulta Pública nº 3/2022, (DOU 14/4/2022, seção 3, pág.141), que torna sem Leia mais…
or Gerência Executiva de Relações do Trabalho / CNI 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que cabe ao empregado que exerce atividade externa comprovar a não fruição do intervalo intrajornada, ainda que seja possível o controle do início e do fim da jornada de trabalho do empregado que labora Leia mais…