Decisão do STF sobre coisa julgada em matéria tributária gera insegurança jurídica, diz CNI

Entendimento definido no julgamento é um retrocesso, na medida que afasta a aplicação de decisão que deveria ser definitiva em favor do contribuinte, ao permitir o retorno do direito do Fisco de cobrar o tributo A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifesta preocupação com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) Leia mais…

Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 13 a 17 de fevereiro/2023

FONTE: CNI ATOS NORMATIVOS Instrução Normativa PRES/INSS nº 143, de 10 de fevereiro de 2023, (DOU 13/2/2023, seção 1, pág.72), que “Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios Leia mais…

Receita Federal descobre fraude de R$ 154 milhões no Simples Nacional

FONTE: CONTÁBEIS Contribuintes eram induzidos por supostos consultores a retificar declarações para obter restituição indevida Marcello Casal Jr/Agência Brasil A Receita Federal começou a notificar os contribuintes do Simples Nacional que fizeram a retificação do imposto no período de 1/2018 a 11/2022, para regularização. A medida foi tomada após a autarquia identificar Leia mais…

Em reunião, projetos e parcerias entre o Sistema FIEPE e a Neoenergia Pernambuco são discutidos

FONTE: FIEPE Representantes da Neoenergia Pernambuco foram recebidos, nesta segunda-feira (13), pelo presidente da FIEPE, Ricardo Essinger, na Casa da Indústria, para discutir a operacionalização do convênio Mais Energia, Menos Custo e para alinhar as comunicações da empresa para os clientes industriais. A ideia é que cada vez mais empresas Leia mais…