Para saber mais sobre o que é CNAE preponderante e qual a sua relação com a folha de pagamentos, continue a leitura!
De Leonardo Grandchamp / FONTE: JORNAL CONTÁBIL
Pesquisando sobre CNAE preponderante?
Esse é um assunto bastante específico, daqueles relacionados às burocracias contábeis e trabalhistas, mas que você como empresário precisa entender.
Afinal, trata-se de um código usado pelo governo para fiscalizar e tributar as empresas, o que exige atenção na escolha correta para não acarretar prejuízo para o negócio.
Para saber mais sobre o que é CNAE preponderante e qual a sua relação com a folha de pagamentos, continue a leitura.
- O que é CNAE preponderante?
- Qual a diferença entre CNAE principal e CNAE preponderante?
- Para que serve o CNAE preponderante?
- Como consultar ou alterar o CNAE preponderante?
- Tabela de alíquota RAT por CNAE preponderante
- O que é CNAE preponderante?
- CNAE preponderante é o código que classifica a atividade com o maior número de empregados dentro de uma empresa.
- Definido pela Comissão Nacional de Classificação (Concla/IBGE), CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividade Econômica, um conjunto de sete dígitos numéricos.
- Toda empresa precisa definir pelo menos um CNAE ao registrar seu CNPJ, podendo escolher, além do principal, até 99 CNAEs secundários.
- Leia também: Tabela CNAE 2023: Conheça As Principais Atividades!
- O CNAE preponderante é um desses códigos (principal ou secundários) que representa perante o eSocial (evento S-1005) a atividade com a maior quantidade de funcionários.
- Caso a empresa tenha apenas um CNAE, esse também será o preponderante, afinal, um único código significa que a empresa atua em uma única atividade econômica.
- Qual a diferença entre CNAE principal e CNAE preponderante?
- A diferença entre CNAE preponderante e CNAE principal consiste basicamente na função cumprida por ambos perante o governo.
- O CNAE preponderante, como vimos, tem como propósito informar ao eSocial a atividade econômica da empresa que representa o maior número de empregados.
- No tópico a seguir, veremos por qual motivo essa informação é importante.
- O CNAE principal, por sua vez, tem como objetivo informar a Receita Federal qual a atividade mais relevante da empresa do ponto de vista econômico (especialmente para fins tributários).
- Cumprem, portanto, papéis diferentes, embora o CNAE principal possa também ser o CNAE preponderante, dependendo do caso.
- Para que serve o CNAE preponderante?
- O principal objetivo do CNAE preponderante é permitir ao governo cobrar corretamente a alíquota do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) dos empregadores.
- Trata-se de uma contribuição que as empresas precisam fazer em atendimento ao Art. 22, II da Lei 8.212/91, conforme o grau de risco ao qual os trabalhadores são submetidos.
- Os percentuais variam de 1% a 3%, sendo:
- 1% para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve
- 2% para as empresas em cuja atividade preponderante o risco seja considerado médio
- 3% para as empresas em cuja atividade preponderante o risco seja considerado grave.
- Independentemente da atividade exercida, todos os colaboradores correm algum tipo de risco no ambiente de trabalho, sejam físicos, químicos ou biológicos.
- A contribuição do RAT, orientada pelo CNAE preponderante, tem como propósito ajudar no custeio de eventuais acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
- Como consultar ou alterar o CNAE preponderante?
- O CNAE preponderante é uma informação declaratória, ou seja, o próprio empresário é o responsável por apurar qual atividade do seu negócio tem mais empregados e definir o código correspondente.
- Para consultar ou alterar o CNAE preponderante, você deve:
- Acessar o aplicativo SEFIP
- Clicar na aba Cadastro
- Selecionar a empresa
- Ir em Alterar
- No quadro CNAE preponderante, inserir o código do CNAE no campo Código e salvar, caso seu interesse seja fazer alteração.
- Vale ressaltar que essa atualização precisa ser feita mensalmente, afinal, o número de empregados pode mudar de um mês para o outro.
- Imagine uma empresa que tenha uma indústria e um comércio sob um mesmo CNPJ.
- Se em determinado mês o número de funcionários da indústria foi maior, o CNAE preponderante deve ser relacionado à indústria.
- Se no mês seguinte o quadro se inverter, o CNAE preponderante passará a ser do comércio.
- Tabela de alíquota RAT por CNAE preponderante
- A tabela oficial atualizada com as alíquotas RAT por cada CNAE preponderante pode ser encontrada no anexo do Decreto 10.410, de 30 de junho de 2020 (final da página).
- Desde que entrou em vigor, o decreto fez alterações envolvendo inclusão, exclusão e alteração na descrição de alguns CNAEs preponderantes.
- No portal do eSocial, você encontra os códigos CNAEs excluídos a partir de julho de 2020, após a publicação do Decreto 10.410.
- Como vimos, trata-se de uma informação que precisa ser atualizada mensalmente, sob o risco de a empresa sofrer prejuízos com o pagamento desnecessário de tributos ou eventuais autuações e multas.
- Portanto, para ficar em dia com as obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias e previdenciárias, a dica é ter a parceria de uma contabilidade online, fácil e segura como a Contabilix.
- Por: Jean
- Original de Contabilix
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