Decisão do STF sobre retroatividade de impostos agrava a insegurança jurídica

CIESP – NOTA OFICIAL FONTE: JORNAL CONTÁBIL – Por: Ricardo de Freitas – Fonte: Redação É absurda e danosa à economia a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a cobrança retroativa de impostos não recolhidos no passado em razão de sentenças judiciais definitivas ganhas pelas empresas. Estas terão de despender Leia mais…

Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre reduções de multas em parcelamentos

De acordo com a Receita Federal, o valor da redução dos juros e multas proveniente da adesão a programa de parcelamento de débitos tributários constitui receita tributável pelo PIS/Cofins. FONTE: CONTÁBEIS As empresas beneficiadas com redução de multa e juros em programadas de parcelamentos tributários devem pagar PIS e Cofins sobre o respectivo valor da remissão. Leia mais…

Já está em vigor lei que cria certificação para empresa que promove saúde mental; veja como obter o selo

Certificado será dado por comissão nomeada pelo governo federal, responsável por analisar a conformidade das práticas desenvolvidas pela empresa. FONTE: CONTÁBEIS Na última quinta-feira (28), foi publicado no Diário Oficial da União a entrada em vigor da Lei 14.831/2024, que criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Por meio Leia mais…

Melhore o potencial da sua equipe através de uma administração eficiente da folha de pagamento

Neste artigo, exploraremos como os benefícios de RH e a administração eficiente da folha de pagamento, aliada aos benefícios de recursos humanos, pode potencializar o desempenho e o engajamento dos colaboradores. FONTE: CONTÁBEIS À medida que as empresas buscam estratégias para otimizar a gestão de recursos humanos e promover o Leia mais…

Adicional por Periculosidade: Conceito, Regulamentação e Cálculo!

JORNAL CONTÁBIL / Por: Leonardo Grandchamp O termo “periculosidade” refere-se aos riscos ou perigos associados a uma atividade específica. Os trabalhadores sob a regulação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desfrutam de benefícios legais específicos que variam de acordo com sua área de atuação. Entre esses benefícios, destaca-se o adicional Leia mais…