Restrição de trabalho nos feriados é adiada para o ano que vem

A nova regra foi alvo de polêmica por parte de setores da economia e de parlamentares.

FONTE: JORNAL CONTÁBIL / Por: Ana Luzia Rodrigues

Mais uma vez, a entrada em vigor da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados foi adiada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. As regras, que surgiram em novembro de 2023, agora só devem passar a valer em 1º de janeiro de 2025. A nova regra era para entrar em vigor na quinta-feira, 1º de agosto.

Segundo a informação, a medida foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (29). Dessa maneira, é a terceira vez que o governo adia a entrada em vigor da portaria. Contudo, o governo ainda tenta costurar um acordo com representantes sindicais, empresas e frentes parlamentares.

A princípio, em novembro do ano passado, o governo publicou uma portaria restringindo o funcionamento do comércio aos feriados.

Por conseguinte, logo após a edição da portaria em novembro, a Câmara dos Deputados aprovou em plenário a urgência de um projeto de lei que barrasse a medida assinada pelo Ministério do Trabalho.

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Assim, a justificativa usada pelo relator do projeto, Luiz Gastão (PSD-CE), foi de que a proibição do trabalho aos feriados interferiria diretamente na manutenção de empregos. Assim como na arrecadação de impostos, essenciais para o financiamento de políticas públicas.

Portanto, até o início da nova regra, em 2025, fica valendo a portaria de 2021, que facilita o trabalho de comércios aos feriados e que dispensa convenção coletiva via sindicatos ou lei municipal para permitir o trabalho nesses dias.