Licença-Paternidade no Brasil: direitos, benefícios e regulamentação

FONTE: CONTÁBEIS Descubra como funciona a licença-paternidade, seus benefícios para pais e empresas, e as regras estabelecidas pela CLT e Constituição Federal. A licença-paternidade é um direito essencial que promove o bem-estar da família e o desenvolvimento saudável do recém-nascido. Este benefício oferece inúmeras vantagens, incluindo o fortalecimento dos laços Leia mais…

Programa Litígio Zero 2024: Receita Federal lança edital para resolução de contenciosos tributários

ribuintes têm até 31 de julho para aderir ao Edital de Transação nº 1, visando regularizar débitos de até R$ 50 milhões. FONTE: CONTÁBEIS Em março de 2024, a Receita Federal publicou o Edital de Transação nº 1, uma medida estratégica destinada a resolver disputas administrativas tributárias. Este edital faz Leia mais…

Contencioso tributário: Receita prorroga edital de transação voltado para a tese de subvenções

FONTE: CONTÁBEIS Receita estipula que adesão poderá ocorrer até às 19h (horário de Brasília) do dia 30 de setembro. Nesta segunda-feira (1º) a Receita Federal informou que o Edital 4/2024, que trata de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica, voltado à tese sobre subvenções, foi prorrogado. Leia mais…