STF reforça que ICMS não incide na transferência interestadual de bens entre filiais, mas regra só vale a partir de 2024 PorRedação / FONTE: CÁTEDRAS O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incide na transferência de bens entre estabelecimentos do Leia mais…
Saiba quais informações são exigidas e como transmiti-las para atender à legislação FONTE: METADADOS / BLOG DO RH Os envios das informações sobre as obrigatoriedades de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao eSocial devem fazer parte da rotina das empresas. Assim como o cumprimento das normas, essas transmissões são uma exigência da legislação. Saber como transmitir Leia mais…
Empresas enquadradas no regime tributário podem recuperar valores pagos indevidamente; entenda os critérios, impostos elegíveis e como acompanhar o pedido. A restituição de tributos no regime do Simples Nacional é um direito garantido aos contribuintes que efetuaram pagamentos indevidos ou em duplicidade. O processo é conduzido pela Receita Federal e deve seguir Leia mais…