STF define que ICMS não incide em transferências interestaduais de bens entre unidades do mesmo contribuinte

STF reforça que ICMS não incide na transferência interestadual de bens entre filiais, mas regra só vale a partir de 2024 PorRedação / FONTE: CÁTEDRAS O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incide na transferência de bens entre estabelecimentos do Leia mais…

SST no eSocial: eventos obrigatórios e como enviá-los

Saiba quais informações são exigidas e como transmiti-las para atender à legislação FONTE: METADADOS / BLOG DO RH Os envios das informações sobre as obrigatoriedades de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao eSocial devem fazer parte da rotina das empresas. Assim como o cumprimento das normas, essas transmissões são uma exigência da legislação. Saber como transmitir Leia mais…

Restituição do Simples Nacional: o que é e como solicitar?

Empresas enquadradas no regime tributário podem recuperar valores pagos indevidamente; entenda os critérios, impostos elegíveis e como acompanhar o pedido. A restituição de tributos no regime do Simples Nacional é um direito garantido aos contribuintes que efetuaram pagamentos indevidos ou em duplicidade. O processo é conduzido pela Receita Federal e deve seguir Leia mais…

Governo lança fase da política industrial focada em Defesa – plano é investir R$ 112 bi até 2033

Governo quer fortalecer as cadeias de satélites, veículos lançadores e radares por meio da Missão 6 lançada nesta quarta, 22, em cerimônia de um ano do plano da Nova Indústria Brasil. FONTE: EXAME. Clara Assunção Repórter O governo anunciou nesta quarta-feira, 12, a “Missão 6” do plano da Nova Indústria Brasil (NIB) focada no desenvolvimento Leia mais…