Reunião virtual entre o ministro Márcio Elias Rosa e o representante comercial norte-americano pode destravar agenda bilateral
Raphael Pati – Correio Braziliense / FONTE: DP
Márcio Elias, do Mdic, conversará, por telefone, com o representante dos EUA, no dia 31 de agosto (Júlio César Silva/Mdic)
Um mês após entrar em vigor a tarifa de 12,5% para produtos brasileiros — que se somou a outros 25% para uma lista grande de itens —, o governo conseguiu marcar uma reunião virtual entre o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer. Os dois convresarão no próximo dia 31, às 14h30 (horário de Brasília), por telefone.
A conversa não acontece por acaso. Há menos de uma semana, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump acertaram que os seus representantes comerciais discutiriam o assunto. O acerto se deu em um telefonema que durou cerca de uma hora e terminou, segundo descreveu o Planalto, com um tom “amigável e cordial”.
As duas novas tarifas impostas pelos EUA resultaram de investigações com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974, a Trade Act. Uma das tarifas, aplicada também a outros países, afetou uma lista de produtos brasileiros com uma alíquota de 12,5%, sob a alegação de favorecimento ao trabalho forçado por parte do Brasil. A outra, de 25% e direcionada exclusivamente ao Brasil, teve como justificativa uma série de questões, como o uso do Pix, além de temas ambientais e barreiras de mercado.
O especialista e coordenador de Comércio Internacional da BMJ Consultores, Vito Villar, lembra que o Itamaraty buscava uma ligação com o presidente norte-americano há algumas semanas, para promover a reaproximação entre os dois líderes aos moldes do encontro ocorrido na Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York, no ano passado, quando ambos afirmaram que houve uma “química” na conversa, mas observa o peso político da proximidade das eleições. “Desta vez, parece que tem uma posição mais organizada dentro do Departamento de Estado e dentro do Departamento de Comércio e do próprio USTR (representante comercial dos EUA) para continuar com essa pressão econômica para cima do Brasil e, de certa forma, conseguir influenciar as eleições para ter um candidato ou presidente que talvez seja mais favorável aos interesses norte-americanos”.
A diretora executiva da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Patrícia Medeiros, acredita que a manutenção do diálogo com os EUA, no entanto, é importante para reduzir os prejuízos a setores afetados com as tarifas adicionais. No mês passado, o governo brasileiro chegou a admitir que estuda acionar a Lei de Reciprocidade Econômica como resposta às tarifas norte-americanas.
“Não acredito que (a reciprocidade) é a melhor tentativa que a gente tem agora. Para nós, estar longe dos Estados Unidos em relação a comércio é muito ruim. Então é uma via de mão dupla. Sempre a base de comércio exterior tem que ser uma relação de ganha-ganha para os dois lados”, destaca Medeiros, que defende o diálogo.
“O governo também deve se alinhar com o setor privado, que é o que ele já vem tentando fazer ao longo dos últimos meses. Mas a gente também precisa de um alinhamento em relação à estratégia negocial e a gente percebe que isso falta, em muitos momentos, ao governo. Uma visão estratégica bem alinhada”, acrescenta a presidente da SRB.
Drawback
No fim da tarde de ontem, o presidente Lula assinou uma medida provisória que permite a prorrogação por até um ano da suspensão de tributos para as empresas que operam em regime de drawback, em virtude das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. O objetivo é dar fôlego às companhias, que terão mais tempo para cumprir as obrigações previstas nesta modalidade.
O regime de drawback permite que as empresas suspendam determinados tributos que incidem sobre a aquisição ou importação de insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação. Por outro lado, a mesma empresa deve assumir o compromisso de exportar os produtos dentro do prazo estabelecido.
A medida faz parte do Plano Brasil Soberano 3 e, segundo o governo, tem o objetivo de preservar a competitividade das empresas brasileiras e evitar que compromissos assumidos no drawback sejam prejudicados por alterações nas condições comerciais. “Essa medida dá às empresas brasileiras mais tempo para se adaptar às novas condições de acesso ao mercado americano. Elas poderão continuar buscando oportunidades nos Estados Unidos ou redirecionar sua produção para outros mercados”, destacou o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa.
Entre os principais setores que devem ser impactados estão os produtos de madeira, além de pedras trabalhadas, produtos químicos, portas e outros produtos manufaturados, calçados, transformadores, carnes, móveis e máquinas e equipamentos. Todos esses possuem uma parcela significativa das exportações direcionadas ao país norte-americano.
De acordo com dados do próprio Mdic, US$ 72,8 bilhões em exportações foram realizadas com apoio do drawback em 2025, o que corresponde a 20,9% das exportações brasileiras, que somaram US$ 348 bilhões no ano. No mesmo período, 1.791 empresas utilizaram esse regime.
A medida assinada pelo presidente, no entanto, não vale para todas as empresas impactadas pelo tarifaço. A extensão vale somente para as companhias que possuírem ato concessório de drawback suspensão com prazo final entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026, ou que já tenham cumprido o compromisso de exportação afetado pela aplicação das tarifas norte-americanas.
0 comentário