A reforma tributária vai tirar de cena um dos principais atrativos para as empresas no Nordeste: os descontos via ICMS, que alimentou a guerra fiscal entre os estados da região
Ângela Fernanda Belfort / FONTE: ME
De Recife
angela.belfort@movimentoeconomico.com.br
A Deca anunciou na segunda-feira (19) o fechamento da fábrica de louças sanitárias do Cabo de Santo Agostinho e a concentração da produção em Jundiaí (SP), buscando “maior eficiência, competitividade e sustentabilidade do negócio”. Em julho de 2025, a mesma empresa havia anunciado o encerramento da unidade de João Pessoa, na Paraíba. Esses movimentos levantam questões sobre a localização das indústrias diante da reforma tributária, que reduzirá os incentivos do ICMS entre 2029 e 2032 e extinguirá, totalmente, o imposto em 2033. O advogado tributarista do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados Alexandre Albuquerque faz um alerta: “É hora de refletir e concentrar onde vai ficar mais barato produzir realmente. Como também é a hora, dos governos estaduais, refletirem sobre o que devem fazer para interromper esse ciclo”.
Ele estava se referindo aos governos estaduais principalmente do Nordeste, onde o incentivo fiscal via ICMS foi, desde a década de 80, um atrativo para a implantação de indústrias na região. Alexandre complementa: “os governos estaduais têm que começar a entender o que precisa ser feito para que isso não aconteça com as demais fábricas que vão achar mais barato produzirem no Sudeste”.
Na avaliação dele, a decisão de ter uma unidade fabril ou não na região, depende da comparação entre a economia industrial, o gasto logístico e a perda dos incentivos que ajudavam a sustentar a operação no Nordeste. “A hora de fazer essa discussão é agora, enquanto as empresas fazem suas contas sobre manter ou ampliar a produção no Nordeste”, conta.
A Deca, do Cabo de Santo Agostinho, tinha este tipo de incentivo desde 2003, quando ainda se chamava Monte Carlo e era de outro grupo empresarial. Os incentivos fiscais da Deca baseados no ICMS vão até fevereiro de 2027, de acordo com um documento da Secretaria estadual da Fazenda em Pernambuco (Sefaz-PE). A empresa tinha descontos que permitiam a redução de até 75% do ICMS. Este tributo será extinto, gradativamente, até 2033, e substituído por outro imposto com uma legislação unificada para todo o País, acabando com a guerra fiscal.
Ainda de acordo com Alexandre, a redução desses incentivos fará com que as indústrias que têm unidades, principalmente no Nordeste, reavaliem a localização das suas fábricas, levando em consideração a proximidade do mercado consumidor e a economia obtida com a concentração da produção. O maior mercado consumidor do País está na região Sudeste, a mais populosa. “O ganho de produtividade que se tem concentrando a fabricação é muito alto. Em vez de ter três fábricas, três estruturas, três aluguéis, três isso, três aquilo, a empresa passa a ter uma fábrica fazendo o que as três fazem por muito menos do que a soma do custo das três. É mais barato fabricar de forma concentrada”, explica Alexandre.
Segundo ele, o que também vai fazer diferença na decisão das empresas é se o produto fabricado comporta o preço do frete, porque a logística pode tornar o produto mais caro. No segmento de louças sanitárias, Alexandre aponta fatores que podem favorecer a concentração industrial no Sudeste. Segundo ele, a matéria-prima, que é o barro, está disponível em diferentes partes do Brasil, a maior parcela do mercado consumidor está no Sudeste e o produto comporta o preço do frete, vindo de outras regiões, para ser vendido no Nordeste.
A redução do ICMS vai ser sentida a partir de 2029
As empresas vão começar a sentir esta redução do incentivo do ICMS a partir de 2029. Já existem algumas empresas fazendo contas para decidir se continuam investindo em fábricas em estados do Nordeste ou não. Os investimentos industriais são de longo prazo, assim como o seu planejamento e o retorno financeiro. A redução do ICMS diminuirá também o montante do imposto sobre o qual são calculados os incentivos com a queda que será de 10%, 20%, 30% e 40%, respectivamente, em 2029, 2030, 2031 e 2032. Com isso, o benefício perderá valor ao longo da transição.
A Deca pertence a empresa Dexco, dona de marcas como Duratex, Portinari, Hydra e Castellato. A companhia passa por um processo de reestruturação e chegou a anunciar a venda de um ativo florestal em janeiro último. Segundo informações divulgadas pela própria companhia, a mesma estava com o envidividamento em alta no começo deste ano.
Ao ser contatada, a empresa revelou, em nota, que a unidade do Cabo de Santo Agostinho, foi desativada num “processo de transformação de sua operação de Louças Sanitárias e concentração da atuação nos segmentos em que possui maior capacidade de diferenciação e geração de valor”. A companhia não revelou quantos empregados foram demitidos e também informou que a unidade de Jundiaí recebeu investimentos, nos últimos anos, em novas tecnologia para deixá-la mais competitiva.
Em julho do ano passado, quando anunciou o fechamento da unidade paraíbana, a empresa revelou, na época, que concentraria a produção na unidade do Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco. Na segunda-feira (19), a empresa informou também que “manterá um Centro de Distribuição estratégico para o Nordeste, com atuação em um portfólio de produtos mais amplo da Dexco”, mas não revelou a localização do mesmo. E, por último, a companhia divulgou que “reconhece o impacto da decisão sobre os colaboradores e a comunidade local e está estruturando um processo de transição responsável e apoio à recolocação profissional”.
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