FONTE: FIEPE
A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) recebeu, nesta quarta-feira, o evento Transação Fiscal perante a Procuradoria da Fazenda Nacional. Destinado a empresários, aos sindicatos e aos advogados, o evento aconteceu no salão térreo da Casa da Indústria e teve como objetivo explicar as empresas quanto às condições e as hipóteses para o processo de renegociação de suas dívidas.
Na abertura do evento, o presidente da FIEPE, Ricardo Essinger, deu boas-vindas aos presentes e disse se tratar de um momento importante para as empresas, que teriam, naquele momento, suas dúvidas esclarecidas e uma oportunidade de entender como as suas dívidas poderão ser regularizadas.
Mediado pelo consultor Jurídico da FIEPE, Humberto Vieira de Melo, o debate contou com a participação dos Procuradores da Fazenda Nacional. O Procurador Geral Regional da Fazenda Nacional, Alexandre de Andrade Freire, esclareceu como a regularização de passivos pode ser feita, seja por meio das transações individuais ou de grandes devedores. “A ideia é que a gente contribua para que os negócios se regularizem fiscalmente e consigam manter seus empregos e possam continuar crescendo”, disse.
Além de apresentar como as transações funcionam, bem como seus trâmites, o momento teve como foco fazer com que o contribuinte celebrasse os acordos junto à Fazenda Nacional. Para isso, a Procuradora-Chefe da Dívida Ativa na 5ª Região, Ana Carolina Araújo de Souza, esclareceu que o intuito do evento foi tornar os fluxos mais simples possíveis.
Na oportunidade, ela explicou detalhes de como a regularização funciona, desde as transações de pequenos valores – àquelas que atingem pequenos débitos que não ultrapassam de 60 salários-mínimos, até as transações para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis – que são os débitos inscritos há mais de 15 anos junto ao Fisco Federal.
Já o Procurador-Chefe da Divisão de Grandes Devedores, Fernando Aguiar, também deu sua contribuição explicando que a sua “carteira” é aquela cuja realidade dos clientes se enquadra nos campos dos falidos ou em recuperação. Ele detalhou ainda como se daria a regularização desses débitos – por meio do escalonamento de parcelas, da alienação de ativos e do uso de precatórios.
O Procurador-Chefe da Defesa na 5ª Região, Filipe Aguiar de Barros, também prestou seus esclarecimentos, reforçou que os procuradores estão à disposição para resolver quaisquer imbróglios referentes à regularidade fiscal do seu patrimônio e aproveitou o espaço para divulgar o portal Regularize (www.regularize.pgfn.gov.br).
O diretor Financeiro da FIEPE, Felipe Coêlho, destacou que a indústria é bastante onerada pelo atual sistema tributário brasileiro. “A indústria já chegou a representar 33% do PIB do País e hoje sua participação está em pouco mais de 20%. Sem uma reforma tributária, não há condições de melhorar nossa competitividade”, argumentou.
O evento contou ainda com um espaço para esclarecimento de dúvidas e com a participação do diretor vice-presidente Anísio Coelho, do diretor Administrativo, Bruno Veloso, de dirigentes da FIEPE, dos sindicatos e do superintendente, Israel Erlich.
O evento contou com transmissão pelo YouTube, e pode ser conferido por meio do link: https://www.youtube.com/live/kdo2nH7jUjc?feature=share
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