FGTS: competência de março terá nova data de vencimento

De acordo com a consultora trabalhista Pollyana Tibúrcio, “é preciso aguardar a confirmação da entrada do FGTS Digital em ato do Ministério do Trabalho e Previdência”.

Às vésperas da nova ferramenta, o Ministério do Trabalho e Previdência ainda não se pronunciou sobre o assunto. Portanto, a orientação é aguardar a publicação oficial da alteração.

Mudança de recolhimento FGTS

Com a mudança no FGTS, as empresas ganharão 13 dias no prazo de recolhimento do FGTS.

Isso porque, a partir da competência março, o vencimento mensal vai mudar do sétimo para o vigésimo dia útil do mês, ou seja, 19 de abril.

Além disso, o recolhimento dos valores devidos ao Fundo será feito exclusivamente através do PIX, o que deve representar uma economia para as empresas, pois não terão mais que pagar tarifas bancárias para o pagamento. 

A recomendação é que as empresas preparem previamente os seus sistemas bancários, para ajustes nos limites de pagamento via PIX.

Recolhimento do FGTS em 2024

Caso a decisão seja mantida, o cronograma de recolhimento do FGTS em 2024 será o seguinte: