SINDISERRAPE
PERDA DE ARRECADAÇÃO – STF autoriza mais três estados a compensar perdas de arrecadação com teto do ICMS
Liminar concedida pela Justiça atende a pedidos de Acre, Minas Gerais e Rio Grande do Norte. FONTE: CONTÁBEIS Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mais uma liminar permitindo outros três estados a compensar as perdas de arrecadação causadas pela lei que estabelece um teto para Leia mais…