Decisão inédita do TJPE impede Governo do Estado de cobrar ICMS-DIFAL das empresas no Simples Nacional

Por Eduardo de Souza Leão* O escritório Souza Leão Advocacia obteve, no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), uma decisão inédita para reincluir uma empresa que havia sido excluída do Simples Nacional por débitos do ICMS (diferencial de alíquota), com efeitos retroativos a janeiro de 2021. A ação judicial questionou Leia mais…

Acordo trabalhista: entenda os tipos, regras e vantagens

Instrumento jurídico foi introduzido no Brasil a partir de 2017 FONTE: BLOG DO RH O acordo trabalhista foi introduzido no Brasil a partir da Reforma Trabalhista de 2017. Com ele, é possível que empregador e colaborador estabeleçam condições específicas de jornada, salário e outros direitos ou deveres. Dessa forma, se sobrepõe à legislação trabalhista, desde Leia mais…

Com foco na desoneração, Marcha dos Prefeitos acontece em Brasília a partir desta segunda-feira (20)

Cerca de 100 prefeitos pernambucanos devem aderir ao movimento, sob a organização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Por: Guilherme Anjos / FONTE DP Em 2023, Marcha dos Prefeitos bateu recorde com cerca de 11 mil participantes (Divulgação/CNM) O Distrito Federal espera receber mais de oito mil gestores, secretários e vereadores Leia mais…

Reoneração da folha de pagamento: veja como ficará a cobrança gradual entre 2025 e 2028

Entenda como funcionará o fim da desoneração da folha de pagamento. FONTE: CONTÁBEIS Após inúmeras discussões e mudanças na desoneração da folha de pagamento, o governo federal e o Congresso decidiram, na última semana, que a tributação não terá alteração neste ano para os 17 setores econômicos beneficiados pela medida e haverá Leia mais…

NR-17: conheça as diretrizes para ergonomia no trabalho

Norma regulamentadora aborda questões como posturas, movimentos repetitivos e prevenção a lesões FONTE: BLOG DO RH A Norma Regulamentadora 17 (NR-17) busca garantir condições de trabalho adequadas do ponto de vista ergonômico. O objetivo é proporcionar a manutenção da saúde e segurança dos trabalhadores. Nesse sentido, aborda questões como posturas, movimentos repetitivos, organização do trabalho e prevenção de lesões Leia mais…

Em Bruxelas, Governo do Estado participa de Missão Internacional do Consórcio Nordeste

Neste ano, a missão tem como tema “Construindo um futuro energético sustentável, juntos” e segue com programações até o próximo sábado (18) Por: Diario de Pernambuco / FONTE: DP As atividades acontecem com o objetivo de apresentar o potencial do Nordeste para a transição energética e descarbonização da economia global (Foto: Leia mais…

PL que permite o exercício de qualquer profissão como MEI é aprovado

O texto aprovado estabelece que devem ser observadas as normas específicas da regulamentação de cada profissão. FONTE: CONTÁBEIS A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (13), o projeto de Lei que pode mudar drasticamente um dos principais requisitos do Microempreendedor Individual (MEI) : quais profissões Leia mais…