PRORROGAÇÃO – Transação tributária: prazo para adesão para acordos é prorrogado até dezembro

FONTE: CONTÁBIL Algumas modalidades têm descontos de até 100% sobre os valores de multa, juros e encargos. Pexels A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até o fim de dezembro, o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes. A decisão foi publicada no Diário Leia mais…

STF – Decisão que isenta contador de responsabilidade tributária não blinda contra fraudes e erros

Especialista comenta decisão recente do Supremo Tribunal Federal que isenta contador de infrações tributárias. FONTE: CONTÁBEIS Pexels O contador não pode ser responsável solidário, juntamente com o contribuinte ou substituto tributário, pelo pagamento de impostos e penalidade pecuniárias, no caso de suas ações ou omissões. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal (STF) Leia mais…