Fiscalização Tributária- Receita reforça obrigatoriedade de informar lucros e dividendos na EFD-Reinf

Solução de Consulta publicada em março confirma que a informação deve ser prestada mesmo sem retenção de Imposto de Renda, nas hipóteses previstas na legislação. FONTE: CONTÁBEIS A Receita Federal reforçou a obrigatoriedade de informar lucros e dividendos na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O Leia mais…

2ª edição atualizada da cartilha Por que manter o limite legal de 44 horas semanais de trabalho?

FONTE: CNI None A 2ª edição da cartilha atualiza informações e inclui dados de impacto da redução da jornada para 40 horas. Esclarece os impactos econômicos das propostas de redução da jornada semanal sem diminuição salarial. Reúne dados atualizados, análises e comparações internacionais para demonstrar que a imposição legal de Leia mais…

Nova fase de corte de incentivos fiscais entra em vigor nesta quarta-feira (1º) e amplia tributação

Medida prevista na Lei Complementar 224/2025 entra em nova etapa, alcançando tributos federais como IPI, PIS/Cofins e CSLL, com efeitos diretos na apuração e no planejamento tributário das empresas. FONTE: CONTÁBEIS A partir desta quarta-feira (1º), entra em vigor mais uma etapa da redução linear de 10% sobre benefícios fiscais Leia mais…

Governo sanciona ampliação da licença-paternidade para 20 dias; veja como será transição

Lei sancionada amplia período de afastamento, cria o salário-paternidade e estende o direito a novas categorias de trabalhadores.FONTE: CONTÁBEIS O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que amplia a licença-paternidade no país e institui o salário-paternidade. A norma prevê aumento gradual do período de Leia mais…

Feriado de Páscoa: bancos não abrirão na sexta-feira (3)

FONTE: AG. BRASIL Agência Brasil Brasília As agências bancárias de todo o país não abrirão para atendimento presencial ao público nesta Sexta-feira Santa (3). Devido ao feriado nacional, as compensações bancárias, incluindo a TED (Transferência Eletrônica Disponível), não serão efetivadas nessa data. Na quinta-feira, véspera do feriado, os bancos funcionarão normalmente.  Leia mais…