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LEI 194/22 – Estados reduzem alíquotas, mas são omissos sobre exclusão da TUST e TUSD do ICMS
Apenas Santa Catarina e Espírito Santo definiram a não incidência do imposto sobre tarifas de energia elétrica CRISTIANE BONFANTI BRASÍLIA / FONTE : JOTA Embora tenha reduzido a alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, a maioria dos estados Leia mais…