SINDISERRAPE
Comissão aprova volta da assistência sindical obrigatória na rescisão
Proposta aprovada na Câmara exige homologação sindical para rescisões de contrato com mais de um ano; texto ainda será analisado pela CCJ. FONTE: CONTÁBEIS A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2025, proposta que retoma a obrigatoriedade da assistência sindical para a homologação da rescisão Leia mais…