Receita Federal regulamenta acesso ao fundo de compensação de benefícios fiscais de ICMS

Receita Federal regulamenta acesso ao fundo de compensação de benefícios fiscais de ICMSFONTE: CONTÁBEIS A regulamentação do acesso ao fundo de compensação de benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), acendeu um sinal de alerta entre empresas e especialistas da área tributária. A Portaria nº 635, publicada Leia mais…

Receita Federal regulamenta acesso ao fundo de compensação de benefícios fiscais de ICMS

Receita Federal regulamenta acesso ao fundo de compensação de benefícios fiscais de ICMSFONTE: CONTÁBEIS A regulamentação do acesso ao fundo de compensação de benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), acendeu um sinal de alerta entre empresas e especialistas da área tributária. A Portaria nº 635, publicada Leia mais…

Artigo 477 da CLT: o que muda nos prazos de rescisão e quando a multa é aplicada

FONTE: CONTÁBEIS Norma trabalhista define prazos para pagamento das verbas rescisórias e estabelece multa em caso de descumprimento pelas empresas. O artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece as regras para formalização da rescisão contratual, definindo prazos, documentos obrigatórios e a forma correta de pagamento das verbas Leia mais…

SIMPLES NACIONAL – Imposto sobre dividendos também atinge empresas do Simples Nacional

Receita Federal esclarece que distribuição de lucros por empresas do Simples Nacional estará sujeita ao Imposto de Renda Mínimo a partir de 2026.FONTE: CONTÁBEIS A Receita Federal informou que a distribuição de lucros e dividendos realizada por empresas optantes pelo Simples Nacional também estará sujeita ao Imposto de Renda Mínimo, conforme as regras do novo tributo. Leia mais…